Em 2026, a África do Sul encontra-se num momento crucial da sua transformação digital e regulatória. Após ter saído recentemente da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), o país enfrenta a necessidade de consolidar os seus avanços na prevenção de branqueamento de capitais (AML) e no financiamento do terrorismo (CFT), de forma a manter a confiança da comunidade internacional e evitar riscos que possam comprometer a sua posição financeira e reputacional.
O presidente Cyril Ramaphosa, durante o seu mais recente discurso do Estado da Nação, anunciou um ambicioso plano de digitalização, destacando a implementação de um sistema nacional de identidade digital (Digital ID) e a digitalização de cartas de condução, certificados académicos e outros serviços públicos. Estas medidas serão canalizadas através da plataforma MyMzansi, que funcionará como o ponto de acesso único para que os cidadãos possam interagir com os serviços governamentais de forma segura e eficiente.
Segundo Ramaphosa, o Digital ID não é apenas um passo em direção à inclusão e eficiência, mas também um componente crítico para combater a fraude, melhorar a segurança e otimizar a prestação de serviços públicos.
A digitalização permitirá aos cidadãos completar processos como registos policiais, verificações de elegibilidade para subsídios sociais ou pedidos de serviços bancários sem necessidade de deslocação física, reduzindo os riscos de manipulação ou falsificação de documentos.
Desafios regulatórios e de implementação
Apesar do entusiasmo, a implementação do Digital ID enfrenta desafios significativos. O roadmap MyMzansi Digital Public Infrastructure (DPI), projetado para 2025–2027 e 2028–2030, previa um sistema nacional de ID funcional até ao final de 2025. No entanto, os prazos foram adiados, uma vez que o quadro legal ainda aguarda aprovação pelo gabinete e o documento de política continua em desenvolvimento.
Para as instituições financeiras, isto significa que devem preparar-se para um ambiente de compliance em evolução, onde a digitalização pode ser uma ferramenta para mitigar riscos, mas também introduz novas complexidades, particularmente em AML/CFT, gestão de identidade e cibersegurança.
O Digital ID baseado em biometria tem o potencial de facilitar a verificação de identidade em tempo real, reduzindo a dependência de documentos físicos e melhorando a rastreabilidade das transações. Ao mesmo tempo, a sua integração com serviços financeiros, de saúde e educação exige que as organizações ajustem os seus sistemas de compliance para garantir que cada interação digital esteja em conformidade com a regulamentação local e os padrões internacionais.
Manter a efetividade AML/CFT após a lista cinzenta
A saída da África do Sul da lista cinzenta do GAFI não significa que os riscos tenham desaparecido. Pelo contrário, o país deve demonstrar efetividade contínua em AML/CFT para evitar ser novamente incluído.
A recente inclusão de países como Kuwait e Papua Nova Guiné na lista cinzenta demonstra que o panorama regulatório pode mudar rapidamente, e manter a efetividade contínua em AML/CFT é crucial para garantir que a África do Sul permaneça fora da lista.
Isto exige que as instituições financeiras adotem uma abordagem proativa, utilizando tecnologia para:
- Verificar a identidade de clientes e transações de forma confiável.
- Monitorizar padrões de comportamento e sinais de risco em tempo real.
- Cumprir os requisitos de reporte do FICA e a supervisão Twin Peaks.
- Garantir a proteção de dados pessoais de acordo com a lei POPIA.
- Incorporar mandatos de cibersegurança alinhados com os padrões nacionais e internacionais.
Neste contexto, a digitalização do governo pode tornar-se um aliado estratégico. Sistemas como o Digital ID e a plataforma MyMzansi oferecem uma infraestrutura que permite automatizar processos de verificação e compliance, reduzindo erros humanos, tempos de espera e exposição a fraude.
Oportunidades para instituições financeiras
Para bancos e fintechs, o ambiente sul-africano representa tanto um desafio como uma oportunidade. A digitalização dos serviços públicos e a disponibilidade de um ID biométrico confiável podem melhorar a experiência do cliente, agilizar a abertura de contas e garantir que as transações cumpram as normas AML/CFT.
Ao mesmo tempo, as organizações devem investir em tecnologias de verificação de identidade, biometria e monitorização de transações, para alinhar-se com a supervisão regulatória e fortalecer a confiança do mercado. A coordenação com as autoridades e a implementação de soluções integradas de compliance tornam-se essenciais para sustentar a posição da África do Sul como um país seguro para operações financeiras.
Conclusão
A digitalização do governo sul-africano e a implementação do Digital ID representam um passo crucial para fortalecer a inclusão, a eficiência e a segurança nos serviços públicos e financeiros.
Para as instituições, isto significa preparar-se para um ambiente regulatório dinâmico, adotando processos e tecnologias que garantam efetividade contínua em AML/CFT e protejam a confiança de clientes e autoridades.
Para apoiar as organizações neste processo, a Facephi preparou um guia prático sobre compliance regulatório na África do Sul, abordando AML/CFT, biometria e cibersegurança. Este guia pode servir como uma referência útil para compreender como aplicar tecnologia de forma eficaz e manter-se alinhado com os padrões regulatórios locais.