A saída da África do Sul da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira (GAFI) em 24 de outubro de 2025 representa mais do que um marco regulatório — é um modelo para alcançar a excelência sustentada em AML/CFT. Após dois anos de esforços intensivos em conformidade, o Financial Intelligence Centre (FIC) e as instituições financeiras sul-africanas cumpriram os requisitos rigorosos necessários para serem retirados da lista de Monitorização Reforçada (JIUM).
Para os responsáveis pela prevenção do branqueamento de capitais (MLROs), Chief Information Security Officers (CISOs) e Chief Information Officers (CIOs) de grandes bancos, neobancos e empresas fintech em todo o mundo, o percurso da África do Sul oferece ensinamentos críticos sobre como manter a conformidade regulatória numa era de maior escrutínio.
Mas, para além do título, a questão mais relevante é perceber como a África do Sul implementou o seu plano de ação do GAFI a nível nacional — e como as instituições financeiras traduziram esses compromissos em controlos operacionais, suportados por tecnologia, que podem ser replicados noutros contextos.
Porque é que a inclusão na Lista Cinzenta do GAFI é relevante para a sua instituição
A lista cinzenta do GAFI inclui atualmente 24 países que estão a trabalhar para corrigir deficiências estratégicas em AML/CFT. A inclusão na lista cinzenta implica requisitos reforçados de diligência devida por parte dos bancos correspondentes, aumenta os custos de processamento de transações e prejudica a reputação institucional. Mais de 200 países comprometeram-se a implementar as normas do GAFI, e aqueles que não cumprem enfrentam monitorização acrescida, com consequências reputacionais e económicas significativas.
As instituições financeiras que operam em ou com jurisdições incluídas na lista cinzenta enfrentam encargos de conformidade mais elevados. De acordo com dados recentes, os principais bancos gastam até 1.000 milhões de dólares por ano em operações de KYC e AML para prevenir o crime financeiro. As consequências são significativas: desde 2008, os reguladores aplicaram mais de 403.000 milhões de dólares em coimas por violações de KYC e AML.
Principais Conquistas que Levaram à Saída da África do Sul da Lista Cinzenta do GAFI
O GAFI reconheceu oito melhorias significativas que permitiram à África do Sul sair da monitorização reforçada. Estes foram alguns dos principais avanços que fizeram uma diferença decisiva na remoção da África do Sul da lista cinzenta do GAFI:
1. Maior Transparência na Titularidade Efetiva
A África do Sul implementou um limiar de 25% para titularidade efetiva, com verificação obrigatória através do registo da Companies and Intellectual Property Commission (CIPC). Esta medida responde a uma das vulnerabilidades mais comuns em AML: estruturas de propriedade ocultas que podem facilitar o branqueamento de capitais.
Principais conclusões para MLROs: Estabelecer sistemas automatizados de identificação de titulares efetivos integrados com registos nacionais e realizar atualizações anuais de verificação para detetar alterações na titularidade que exijam diligência devida renovada.
2. Reforço da Monitorização de Transações e da Qualidade dos STR
O FIC destacou a importância de uma monitorização automática de transações eficaz e da submissão atempada de Relatórios de Atividade Suspeita (SARs) de elevada qualidade. A África do Sul introduziu um prazo de 15 dias para a apresentação de Relatórios de Transações Suspeitas (STRs), acompanhado de documentação abrangente de gestão de casos.
Perspetiva de implementação: Em 2025, a monitorização de transações em tempo real tornou-se a principal prioridade de investimento para as equipas de conformidade, com 62% das organizações a adotar esta abordagem. Os sistemas modernos de monitorização devem ser capazes de detetar sete padrões críticos: anomalias comportamentais, atividades de fracionamento (structuring), esquemas de “smurfing” com múltiplos intermediários, movimentações rápidas de fundos, transações transfronteiriças, risco geográfico, análise de redes e deteção de contas-mula.
3. Triagem Abrangente de Sanções
A África do Sul passou a exigir a verificação em tempo real face às listas do Conselho de Segurança das Nações Unidas, OFAC, União Europeia e listas nacionais de Sanções Financeiras Direcionadas (TFS). O enquadramento obriga à comunicação de violações de sanções às autoridades competentes no prazo de 24 horas e ao congelamento imediato de ativos em caso de correspondências confirmadas.
Boa prática: Implementar triagem ao nível da transação com cobertura de 100% no momento da iniciação do pagamento. Estabelecer protocolos de investigação que distingam verdadeiros positivos de falsas correspondências no próprio dia útil para alertas de elevada confiança.
4. Alargamento da Definição de PEPs e Diligência Devida Reforçada
As alterações à FICA de dezembro de 2022 alinharam mais estreitamente o enquadramento sul-africano com o GAFI, clarificando que as Pessoas Nacionalmente Proeminentes e Influentes (DPIPs) e os Funcionários Públicos Estrangeiros Proeminentes (FPPOs) são tratados como pessoas politicamente expostas, e alargando expressamente as obrigações de diligência devida reforçada aos seus familiares diretos e associados próximos conhecidos.
Requisito de conformidade: Os MLROs devem implementar triagem trimestral de atualização de clientes, verificação da origem da riqueza, monitorização de notícias adversas e revisões anuais de diligência devida reforçada para todas as relações com PEP.
5. Infraestrutura de Verificação de Identidade Biométrica
A África do Sul modernizou o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS) do Department of Home Affairs, alcançando taxas de erro inferiores a 1% no reconhecimento facial e na correspondência de impressões digitais após março de 2025. Esta infraestrutura permite onboarding remoto seguro, prevenindo simultaneamente a fraude de identidade.
Foco tecnológico: Os sistemas modernos de autenticação biométrica atingem níveis de precisão entre 99,8% e 99,9% nos testes do NIST. Os bancos estão a adotar cada vez mais o reconhecimento facial e de impressões digitais para prevenir ataques de Account Takeover (ATO), que aumentaram 122% em termos homólogos nos setores fintech e financeiro.
O Desafio Pós-Lista Cinzenta: Manter o Que Foi Alcançado
A remoção da lista cinzenta reduz o escrutínio internacional imediato, mas estabelece uma nova expectativa de referência: a excelência contínua em conformidade. As instituições financeiras devem demonstrar eficácia sustentada em AML/CFT através de:
Diligência Devida de Clientes Baseada em Risco (CDD)
Implementar um quadro de diligência devida de clientes de três níveis baseado em risco: aplicar CDD simplificada a clientes de baixo risco, CDD padrão a clientes típicos e diligência reforçada (EDD) a perfis de alto risco, como PEPs, relações complexas ou de alto valor e transações transfronteiriças de maior risco, utilizando limiares e critérios baseados em rands e alinhados com a FIC Act, as orientações do FIC e o seu RMCP (Programa de Gestão de Risco e Conformidade), em vez de um limite fixo de 3.000 USD.
Deteção de Padrões em Tempo Real
A monitorização moderna de transações deve ir além de defesas estáticas para modelos dinâmicos e conscientes do contexto, que se adaptam continuamente em tempo real. Os sistemas líderes utilizam análise comportamental, estabelecendo perfis de transações de referência dos clientes e detetando desvios em termos de valor, frequência, destino geográfico e tipo de contraparte.
Ecosistemas de Conformidade Integrados
A monitorização de transações eficaz não existe isoladamente. Em 2025, os programas de conformidade mais avançados integram a monitorização de transações com verificação KYC, triagem de sanções, monitorização de PEPs e sistemas de deteção de fraude. Esta abordagem holística reduz os falsos positivos de 90-95% para 60-70% através da priorização de casos potenciada por IA.
Conclusão: Excelência em Conformidade Além da Lista Cinzenta
O caso da África do Sul destaca a importância de soluções integradas que unifiquem verificação de identidade, prevenção de fraude e capacidades de AML/conformidade. Plataformas como Facephi 360° Intelligence Fraud oferecem proteção de ponta a ponta, combinando tecnologia, dados e processos, permitindo que as instituições não só cumpram os requisitos regulatórios, mas também otimizem operações e reforcem a confiança de clientes e reguladores.
A saída da África do Sul da lista cinzenta do GAFI demonstra que a conformidade regulatória não é um esforço pontual, mas um processo contínuo. Para MLROs, CISOs e CIOs, a chave está em incorporar controlos baseados em risco, monitorização em tempo real e sistemas de conformidade nas operações diárias, garantindo eficácia sustentada em AML/CFT.
Manter esta excelência assegura a confiança regulatória, reduz o risco operacional e estabelece um padrão no setor financeiro global. A conformidade não pode ser tratada como um exercício reativo — deve estar integrada na própria estrutura da instituição.