A África do Sul vive um momento decisivo em seu sistema de pagamentos. O NPS, criado pela National Payment System Act de 1998, é a infraestrutura que permite a compensação e liquidação de pagamentos e tem sido quase exclusivamente reservada aos bancos. As fintechs só podiam acessá-lo por meio de um banco patrocinador, o que encarecia os serviços e limitava a inovação. A Visão 2025 do SARB propõe abrir o NPS a prestadores de serviços de pagamento não bancários para fomentar a concorrência e a inclusão financeira, e uma emenda legislativa em tramitação pretende que o novo regime passe a valer a partir de 2026.
Por que o NPS está sendo aberto?
O NPS é essencial para a economia: conecta bancos, câmaras de compensação e o banco central, garantindo que o dinheiro circule com segurança de um pagador para um beneficiário. Até agora, apenas os bancos podiam ser participantes diretos. As fintechs que queriam oferecer transferências instantâneas precisavam passar por um banco, o que encarecia os serviços e desacelerava a inovação. Em 2018, o SARB publicou sua Visão 2025 e indicou que, para alcançar um ecossistema de pagamentos inclusivo e competitivo, era necessário permitir a participação direta de atores não bancários. Uma análise do RMB explica que o projeto de lei busca “ampliar a participação direta de não bancários na compensação e liquidação sem necessidade de patrocínio bancário”.
Como passo prévio, em 2025 o SARB emitiu um Aviso de Isenção e um Projeto de Diretiva que identificam as atividades de pagamento que as fintechs poderão realizar sem serem bancos e os requisitos prudenciais a serem cumpridos. Dessa forma, garante-se uma transição ordenada para o novo regime enquanto o Parlamento tramita a modificação da lei.
Novo modelo de licenças baseado em atividades
No regime atual, empresas que aceitam depósitos devem se tornar bancos. O novo marco adota uma abordagem baseada em atividades: as licenças serão concedidas de acordo com a função de pagamento desempenhada pela entidade. O Aviso de Isenção de Atividades de Pagamento identifica sete categorias — entre elas a emissão de dinheiro eletrônico, a emissão de instrumentos de pagamento, a adquirência de pagamentos, os serviços a terceiros, as remessas, a compensação e a liquidação — que, quando realizadas sob determinadas condições, não constituem atividade bancária. Para se beneficiar da isenção, as empresas deverão se registrar junto ao SARB, segregar os fundos de seus clientes, manter capital mínimo e cumprir a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro. O Projeto de Diretiva obriga os emissores de e-money de nível 1 (volumes superiores a R5 milhões por mês) a demonstrar capital mínimo, utilizar contas segregadas e respeitar limites de transação. Aqueles que participarem dessas infraestruturas deverão se integrar a uma payment clearing house (PCH) ou registrar seus próprios esquemas, sujeitos à supervisão do SARB. As licenças serão concedidas e supervisionadas pelo SARB e sua Prudential Authority, enquanto a PASA, a FSCA e o Parlamento serão responsáveis pela gestão de regras, pela conduta de mercado e pela aprovação da reforma legislativa.
Oportunidades de serviço
A separação de atividades permite que as fintechs se especializem. Elas poderão criar carteiras digitais ou cartões virtuais, oferecer serviços de adquirência para comerciantes, atuar como intermediárias de pagamentos em plataformas digitais e facilitar remessas com custos reduzidos e maior transparência. Também poderão gerenciar suas próprias câmaras de compensação ou participar de esquemas de pagamento especializados. Esse leque de funções gera um mercado mais dinâmico e adaptado às necessidades dos usuários.
Impacto na concorrência e nos usuários
A abertura do NPS promete reduzir tarifas e ampliar as opções. A FINASA indica que, ao eliminar o patrocínio bancário, as fintechs poderão operar com estruturas mais leves e oferecer preços competitivos. Para os pequenos negócios, aceitar pagamentos via QR code ou com um celular sem terminal será mais simples e barato. Os consumidores terão mais métodos de pagamento e maior rapidez. Empresas de verificação de identidade e biometria, como a Facephi, serão essenciais para cumprir as exigências de identificação e prevenir a lavagem de dinheiro. Apesar da maior concorrência, os bancos poderão se reinventar, e a estabilidade do sistema continuará sendo uma prioridade graças aos requisitos prudenciais.
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Pagamentos em tempo real e transfronteiriços
Pagamentos instantâneos com PayShap
A África do Sul dispõe de Real-Time Clearing (RTC) e PayShap para pagamentos instantâneos. O PayShap, ativo desde 2023, permite transferir dinheiro em segundos utilizando um ShapID. Em seu primeiro ano, processou mais de cem milhões de transações e elevou o limite por operação para R50.000. A abertura do NPS permitirá que o PayShap seja integrado a carteiras e aplicativos de terceiros, acelerando sua adoção e reduzindo a dependência do dinheiro em espécie.
Pagamentos transfronteiriços
Os pagamentos internacionais são vitais para a região, mas continuam caros e lentos. O governador do SARB destacou a necessidade de modernizar as infraestruturas e harmonizar normas para reduzir custos. A abertura do NPS permitirá que as fintechs se integrem a projetos regionais como o esquema TCIB da SADC, que oferece transferências multimoeda em tempo real. Com padrões comuns como o ISO 20022, as remessas serão mais baratas e o comércio eletrônico transfronteiriço mais fluido.
Imagem: abstração de um mapa da África com linhas luminosas conectando países, simbolizando pagamentos digitais transfronteiriços.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a National Payment System Act?
É a lei de 1998 que regula o sistema de pagamentos e atribui ao SARB a responsabilidade de gerenciar e supervisionar as infraestruturas de compensação e liquidação. A emenda em tramitação introduzirá licenças para prestadores não bancários e uma abordagem baseada em atividades.
Como obter uma licença de PSP?
Um emissor de e-money de nível 1 deve solicitar autorização ao SARB, demonstrar capital mínimo, salvaguardar os fundos dos clientes e cumprir os limites de transação. Outros prestadores apresentam solicitações semelhantes e ingressam nas câmaras de compensação.
Qual é a diferença entre open payments e open banking?
“Open payments” abre a infraestrutura do NPS para entidades não bancárias realizarem compensação e liquidação de transações, enquanto o open banking se concentra no compartilhamento de dados bancários e na iniciação de pagamentos por meio de APIs.
O que são pagamentos em tempo real?
São transferências que são compensadas e liquidadas em segundos. Na África do Sul operam o RTC e o PayShap; este último permite pagamentos instantâneos com um identificador (ShapID) e oferece funcionalidades como request-to-pay.
Um sistema de pagamentos mais aberto, competitivo e regulado
A abertura do NPS a prestadores não bancários em 2026 é um passo estrutural rumo a um mercado de pagamentos mais competitivo. A mudança de um sistema fechado para um modelo baseado em atividades permitirá que as fintechs ofereçam serviços de dinheiro eletrônico, adquirência e remessas sem se tornarem bancos, sempre dentro de limites prudenciais. Isso reduzirá custos, ampliará as opções para comerciantes e consumidores e facilitará a integração com infraestruturas instantâneas e transfronteiriças como o PayShap e o TCIB.
Neste novo cenário, as instituições financeiras precisarão de parceiros tecnológicos capazes de combinar conformidade regulatória, segurança e experiência do usuário em uma única arquitetura. Abrir o acesso ao NPS não apenas moderniza a infraestrutura de pagamentos: redefine como a confiança digital é construída no ecossistema financeiro sul-africano.